Posse de candidata classificada em concurso deve ser debatida no mérito

Antes de analisar o mérito, não pode ser concedida antecipação de tutela para candidata assumir o cargo em concurso público.

Ação contra acusada de assalto a banco deve ser mantida

A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso negou o pedido de trancamento de ação penal a uma paciente acusada de assalto a banco, cujo valor chegou a aproximadamente R$ 555 mil.

Cooperativa deve fornecer assistência médica integral a cliente

Contudo, acolheu pleito da cooperativa no sentido de reduzir o valor da multa diária em caso de descumprimento da decisão, de R$ 5 mil para R$ 500,00 (Recurso de Agravo de Instrumento nº. 52.290/2008).

Assegurada posse no cargo de cotista negro aprovado em concurso público

Em decisão unânime, a 3ª Câmara Cível do TJRS determinou nomeação de candidato aprovado em concurso público para a Prefeitura Municipal de São Leopoldo, preenchendo vaga reservada a afro-brasileiros.

Negada indenização por suposta falha de air bag

Justiça condena ex-presidente do Bamerindus a indenizar Marcos Malan por danos morais

É nulo o processo administrativo conduzido por comissão disciplinar formada por servidores não estáveis

O despertar do espírito de colaboração na mediação

Lula pede esforço dos três Poderes para aprovar reforma no Código de Processo Penal

MP arquiva investigação contra ministra sobre racismo

Ação de manutenção de posse I

TST mantém decisão que exclui pagamento de intervalo intrajornada

Acidente de trabalho: acusação de auto-mutilação depende de prova clara

Acusação de auto-mutilação depende de prova clara.

TST mantém pena de censura a juiz que agrediu advogado

SDI-1 mantém devolução de mensalidades a aposentado da CRT

Breves anotações sobre a arbitragem - Lei nº 9307/96.

Empregado que perdeu as duas pernas será indenizado

TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos

Acordo realizado em audiência e homologado por sentença. Apelação interposta pela parte presente, com seu advogado, que não pode mesmo ser recebida por ausência de interesse em recorrer.

Pagamento das custas deve observar prazo